Resumo ABIEC sobre Acordo UE/Mercosul,  principais pontos para o setor de carne bovina
2 de julho de 2019 Share

Resumo ABIEC sobre Acordo UE/Mercosul, principais pontos para o setor de carne bovina

A exemplo dos demais países que fazem parte do Mercosul, o Brasil está empolgado com o que vai acontecer a partir do funcionamento literal do acordo União Europeia e esse bloco econômico Sul-Americano.

Como todos já tem ouvido junto à imprensa, restam ainda aprovações dos parlamentos tanto europeu quanto dos países sul-americanos. A partir de então e de forma paulatina, as Nações que compõem o acordo começarão a usufruírem economicamento de seus benefícios.

Uma das entidades mais influentes na área de exportações de carnes no Continente Sul é a ABIEC – Associação Brasileira das Indústrias de Exportação de Carnes. Isso porque. a entidade representa uma gama imensa de indústrias de carnes que colocam o Brasil no topo de países maiores exportadores.

Após analisar detidamente os reflexos do acordo, a ABIEC fez um resumo dos principais pontos para o setor de carne bovina que são os seguintes:

Acesso geral ao mercado:O acordo liberará extensivamente o comércio de bens. Mercosul vai liberalizar totalmente 91% das suas importações da UE durante um período de transição de até 10 anos para os produtos. Liberalização linear mais longa de até 15 anos é reservada para alguns países do Mercosul em produtos mais sensíveis. A UE liberalizará 92% de suas importações do Mercosul durante um período de transição de até 10 anos.
Em termos de linhas tarifárias, o Mercosul vai liberalizar totalmente 91% e a UE 95% das linhas nos respetivos calendários.

Cota de carne bovina:
99 000 toneladas de equivalente de carcaça (CWE), subdivididas em 55% de resfriada e 45% de congelada com uma tarifa intra cota de 7,5% e eliminação na entrada em vigor da tarifa intra cota das Cotas “Hilton” específica do Mercosul (lembrando que a tarifa atual é de 20%).
O volume será dividido em seis etapas anuais iguais, a partir da entrada em vigor do acordo.

A divisão entre os países do Mercosul, foi acordada durante o Fórum Mercosul da Carne (que engloba as entidades de produtores e das indústrias do setor), sendo:
🇧🇷Brasil: 42,5%
🇦🇷Argentina: 29,5%
🇺🇾Uruguai: 21%
🇵🇾Paraguai: 9%
Princípio da precaução:embora o termo esteja explícito no acordo, o governo afirma que os termos foram encapsulados ante as regras de Medida Sanitária e Fitossanitárias (SPS, em inglês). De acordo com o embaixador Orlando Leite Ribeiro, Secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, a redação final do acordo prevê a necessidade de evidências técnicas e científicas bem como a aplicação só pode acontecer na parte e/ou território de quem acusa. Segundo ele, isso impede que a União Europeia faça qualquer tipo de acusação ao setor produtivo brasileiro por ações ocorridas dentro do território brasileiro e, com isso, conclamar o princípio da precaução para impor quaisquer tipos de barreiras. Segundo ele a mesma regra vale para questões ambientais e sociais/trabalhistas. O princípio da precaução, de acordo com o diplomata, foi contemplado no capítulo de Desenvolvimento Sustentável e as questões sanitárias e fitossanitárias foram encapsuladas no capítulo SPS que já havia sido fechado ano passado.

OMC:De acordo com o Ministro Michel Aslanian Neto, foram mantidos todos os princípios da OMC e uma cláusula desenhada para evitar medidas protecionistas. *Em eventuais soluções de controvérsia na OMC o acordo não poderá ser invocado”.

Novos acordos:Aslanian comentou que a assinatura do acordo com a União Europeia “esquentou” o mercado internacional e o MRE já recebeu consultas de outros países que têm interesse em lançar novos acordos, como no caso do Japão. Ele acredita que no caso das negociações em curso, Mercosul e Coreia do Sul devem demorar mais um ano de negociações até a assinatura, assim como Mercosul EFTA que tem avançado, de acordo com o negociador.

Texto final:A redação final deve ser distribuída nos próximos dias. De acordo com o governo, há um acordo de divulgação conjunta. Os textos publicados pela União Europeia até agora têm sido lidos pela diplomacia brasileira como propaganda interna para mobilizar a opinião pública.

Aprovação:
O Itamaraty acredita num prazo entre dois e três anos para a entrada em vigor do Acordo, uma vez que o mesmo depende da aprovação dos parlamentos.

O que é o Mercosul

 

Compõem o Mercosul,  Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador. Esse bloco, se fosse um país, era o segundo em extensão, o maior produtor de alimentos no mundo; o quarto mais populoso e o sexto maior PIB. O bloco foi criado em 26 de março de l991.

 

Fonte: ABIEC

Adaptação: Imprensa Sindicarne Goiás

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